O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) contestou veementemente a nova tese de defesa da presidente Dilma Rousseff apresentada, à Comissão Especial do Impeachment (CEI) no Senado, pelo ex-ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo. A defesa alega que gravações divulgadas recentemente, envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprovariam “desvio de finalidade” no processo; tese que, segundo observou Fernando Bezerra, já foi recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a desvio de finalidade imputado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“É evidente que o que nós estamos apurando aqui são atos praticados pela (então) presidência da República no exercício do cargo, em momento muito pretérito a este”, destacou o senador pernambucano, integrante titular da CEI pelo Partido Socialista Brasileiro, juntamente com a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). “Eu não concordo nem com o que quer a defesa da (então) presidente – que é trazer essas fitas que foram vazadas (recentemente) – como também não concordo com colegas do PSDB ou dos demais partidos que sustentam o atual Governo Michel Temer – que querem trazer gravações de Delcídio do Amaral ou de outros fatos que são objeto de investigação (específica) da (Operação) Lava Jato. Nós temos que nos pautar pela denúncia”, acrescentou Bezerra Coelho, ao classificar tais áudios como “matérias estranhas” à denúncia aprovada pela Câmara.
Conforme ressaltou na CEI – e também reforçou, em seguida, no Plenário da Casa, quando avaliou que “este processo de impeachment não tem volta” – o senador reafirmou que o amplo direito de defesa deve ser assegurado em todas as etapas do julgamento de Dilma Rousseff. Ao elogiar as condutas do presidente e do relator da comissão especial – Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-PE), respectivamente – Fernando Bezerra enfatizou que o colegiado tem garantido espaço para todas as argumentações, trabalhando dentro de prazos razoáveis e conforme rito definido legalmente. “O que restará à defesa é recorrer ao Supremo (STF); mas, não questionar que estamos aqui atropelando. Não estamos. Tem se assegurado aqui o espaço para que aqueles que defendem a presidenta Dilma possam fazer a todo o instante, inclusive utilizando muito maior tempo do que os outros que estão defendendo o processo de impeachment”, disse.
Nesta quinta-feira, a Comissão Especial do Impeachment no Senado reúniu-se pela segunda vez desde o afastamento de Rousseff da Presidência da República. A pauta da CEI prevê a votação do Plano de Trabalho proposto pelo relator Anastasia para esta fase de pronúncia sobre o processo de impedimento. Os senadores também apreciam requerimentos apresentados à comissão. Um deles é do senador Fernando Bezerra, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos relativos ao Processo 027.923/2015-0 (Requerimento n° 70/2016) e, ao Banco do Brasil, todos os documentos emitidos em 2014 e 2015, por meio dos quais eram cobrados, do Tesouro Nacional, pagamentos relativos ao Plano Safra (Requerimento n° 71/2016).
