Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária
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O Ministério da Fazenda anunciou na quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o ministério, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com o amparo da imunidade tributária recíproca.
A medida, segundo a pasta, permitirá que 100% dos recursos destinados à pesquisa sejam convertidos em tecnologia...
Democracia exige que perdedor respeite as regras do jogo, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.
O ministro discursou na abertura de um seminário realizado no STF sobre o papel dos tribunais constitucionais. Em sua fala, Fachin acrescentou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora com frequência, em tempos de polarização política, elas sejam “reduzidas e instrumentalizadas por slogans”.
Fachin deu...
Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte
O governo federal enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o...
ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira
Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026.
Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada.
Entre os episódios registrados estão interrupções temporárias de contas de campanha e engajamento e alcance...
Polícia Civil recupera R$ 364 mil desviados em fraude contra a Prefeitura de Casa Nova (BA)
A Polícia Civil da Bahia recuperou R$ 364.189,86 desviados da Prefeitura de Casa Nova em uma fraude envolvendo o pagamento de boletos falsificados atribuídos a um plano de saúde. A recuperação ocorreu no âmbito da Operação Dupla Face, que investiga o ataque cibernético relacionado ao esquema.
As investigações tiveram início após a identificação de pagamentos realizados pela prefeitura em 17 de julho deste ano, nos valores de R$ 184.267,33 e R$ 179.922,53, que totalizaram R$ 364.189,86. Os valores foram direcionados...
Temperaturas para esta quinta são mínima de 24ºC e máxima de 36ºC
O calor continua nesta quinta-feira (22) em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). As temperaturas variam entre 24ºC e 36ºC.
HU-Univasf oferece única residência médica em cuidados paliativos no interior do Nordeste
Outubro marca uma importante data para o debate e a conscientização sobre os cuidados paliativos, tema que vem ganhando espaço no sistema de saúde brasileiro diante do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas, como câncer, demências, insuficiência cardíaca e condições pulmonares e neurológicas. O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Rede HU Brasil, oferece residência médica na área, sendo o único programa dessa modalidade no interior do Nordeste.
A oferta...
Petrolina: AMMA reforça fiscalização de árvores com risco de queda e orienta população a registrar denúncias
A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), reforça a importância da fiscalização e do monitoramento de árvores que apresentam sinais de comprometimento e podem oferecer riscos à população. A iniciativa busca identificar situações que necessitam de avaliação técnica e encaminhar as medidas adequadas para prevenir acidentes, proteger as pessoas e preservar o patrimônio público e privado, principalmente nessa época de calor intenso atrelado a chuvas repentinas, com ventos fortes que favorecem a queda de...
Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo governo federal com o...
TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25).
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.
Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta...
Vice-prefeito de Petrolina e ex-prefeita de Salgueiro assumem mandato
Com as saídas de Raul Jungmann (PPS), Fernando Filho (PSB), Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), que agora são ministeriáveis do governo Temmer, assumem os mandatos – pela ordem de quem recebeu mais votos – a ex-prefeita de Salgueiro Creuza Pereira (PSB), o ex-deputado federal Severino Ninho (PSB), o atual vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB) e o ex-deputado Roberto Teixeira (PP). Eles foram eleitos no chapão da Frente Popular, em 2014, que abarcou 21 partidos e resultou na vitória do socialista Paulo...
