Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
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O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime engloba atos de vigilância, monitoramento, aproximação ou contato insistente não consentido, inclusive por meios digitais ou tecnológicos.
Pelo texto, a perseguição fica configurada quando a conduta for capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, restringir sua capacidade de locomoção ou violar de...
Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária
O Ministério da Fazenda anunciou na quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o ministério, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com o amparo da imunidade tributária recíproca.
A medida, segundo a pasta, permitirá que 100% dos recursos destinados à pesquisa sejam convertidos em tecnologia...
Democracia exige que perdedor respeite as regras do jogo, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.
O ministro discursou na abertura de um seminário realizado no STF sobre o papel dos tribunais constitucionais. Em sua fala, Fachin acrescentou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora com frequência, em tempos de polarização política, elas sejam “reduzidas e instrumentalizadas por slogans”.
Fachin deu...
Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte
O governo federal enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o...
ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira
Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026.
Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada.
Entre os episódios registrados estão interrupções temporárias de contas de campanha e engajamento e alcance...
Polícia Civil recupera R$ 364 mil desviados em fraude contra a Prefeitura de Casa Nova (BA)
A Polícia Civil da Bahia recuperou R$ 364.189,86 desviados da Prefeitura de Casa Nova em uma fraude envolvendo o pagamento de boletos falsificados atribuídos a um plano de saúde. A recuperação ocorreu no âmbito da Operação Dupla Face, que investiga o ataque cibernético relacionado ao esquema.
As investigações tiveram início após a identificação de pagamentos realizados pela prefeitura em 17 de julho deste ano, nos valores de R$ 184.267,33 e R$ 179.922,53, que totalizaram R$ 364.189,86. Os valores foram direcionados...
Temperaturas para esta quinta são mínima de 24ºC e máxima de 36ºC
O calor continua nesta quinta-feira (22) em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). As temperaturas variam entre 24ºC e 36ºC.
HU-Univasf oferece única residência médica em cuidados paliativos no interior do Nordeste
Outubro marca uma importante data para o debate e a conscientização sobre os cuidados paliativos, tema que vem ganhando espaço no sistema de saúde brasileiro diante do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas, como câncer, demências, insuficiência cardíaca e condições pulmonares e neurológicas. O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Rede HU Brasil, oferece residência médica na área, sendo o único programa dessa modalidade no interior do Nordeste.
A oferta...
Petrolina: AMMA reforça fiscalização de árvores com risco de queda e orienta população a registrar denúncias
A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), reforça a importância da fiscalização e do monitoramento de árvores que apresentam sinais de comprometimento e podem oferecer riscos à população. A iniciativa busca identificar situações que necessitam de avaliação técnica e encaminhar as medidas adequadas para prevenir acidentes, proteger as pessoas e preservar o patrimônio público e privado, principalmente nessa época de calor intenso atrelado a chuvas repentinas, com ventos fortes que favorecem a queda de...
Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo governo federal com o...
Dois terços das mulheres vítimas de violência doméstica já tinham sofrido agressões, diz estudo
Dois terços das mulheres que buscaram atendimento médico no sistema de saúde após sofrerem agressões em ambiente doméstico relataram que o episódio não foi uma ocorrência isolada, mas a repetição de violências anteriores.
Os dados constam no Atlas da Violência, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), elaborado com base nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Ao todo, as unidades...
