O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (10/7) o decreto que regulamenta as novas regras de tributação do setor automotivo previstas no programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação). A principal mudança é a criação da categoria Carro Sustentável, cujos modelos terão alíquota de IPI zerada, desde que atendam a critérios ambientais, técnicos e produtivos estabelecidos pelo governo.
Segundo o decreto, para que um veículo seja considerado sustentável e receba o benefício da alíquota zero de IPI, ele deverá cumprir quatro requisitos: emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro; utilizar ao menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis; realizar etapas essenciais de produção no Brasil, como estampagem, soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem; e se enquadrar em uma das seguintes categorias: subcompacto, compacto, utilitário esportivo compacto ou picape compacta.
(Motor1 Uol/Foto:Stellantis)
