O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reajuste do auxílio alimentação, a ser pago ainda em 2025, e informou que o projeto de lei que regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo garantias para a organização sindical no setor público e regulamentando o direito de greve, será encaminhado ao Congresso Nacional este ano. Além desses dois pontos, o governo ouviu os representantes do funcionalismo sobre a proposta de Reforma Administrativa formulada no âmbito do Legislativo.
“Ainda no governo de transição, o governo do presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público. Impedir o avanço da PEC 32, regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema de negociação que seja permanente e a recomposição salarial dos servidores ”, disse o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo. O PL que estabelece garantias para a organização sindical e garante e torna permanente o processo de negociação representa o cumprimento de todos os compromissos assumidos.
O secretário apresentou aos representantes dos servidores a proposta de um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, que passará para R$ 1.175,00 se a proposta for aceita, começando a ser pago em dezembro deste ano. Quando o governo atual assumiu, em 2023, o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos.
Com a proposta apresentada, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação será de 156,55% desde 2023. O impacto da proposta é de R$ 1,1 bilhão em 2026, e já está estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Congresso em agosto. (Foto:Divulgação Agência Gov.)
