A regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada até esta terça-feira (15) conforme o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Usar essa nova legislação é uma das opções consideradas pelo governo brasileiro em caso de intransigência do presidente Donald Trump em rever a tarifa de 50% sobre os produtos exportados pelo País para os EUA.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras. “O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: ‘O que tarifa lá tarifa aqui’. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã (hoje, segunda) ou terça-feira (amanhã)”, disse Alckmin.
O vice-presidente também afirmou que pretende levar a questão da taxação à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor americano”, disse. “Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Vamos trabalhar para reverter isso.”
(Estadão Conteúdo/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom)
