O processo começou em 2007 e investigava supostos desvios de R$ 14 milhões em obras de esgotamento sanitário.
Em julho de 2012, a Polícia Federal montou um cerco no Norte da Bahia para prender o ex-prefeito de Juazeiro Misael Aguilar (PMDB), acusado de ser o cabeça de um esquema que teria desviado R$ 14 milhões de verbas do Ministério das Cidades destinadas a saneamento básico.
As investigações, tiveram a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), e começaram em 2007, quando o Ministério Público apontou ilícitos em convênio entre o município e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para construção da primeira etapa do sistema de esgoto sanitário no bairro Itaberaba.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE), Salvador (BA) e Aracaju (SE), além de mandados de prisão temporária.
“Assim, embora inegável que os réus cometeram diversas irregularidades no bojo do processo licitatório da Concorrência 001/2006, não há nos autos prova suficiente à caracterização da vontade específica (dolo) de causar dano ao erário, pois o que se indica é que os recursos públicos questionados foram utilizados em favor daquela municipalidade”, diz trecho da sentença.
