O deputado estadual Everaldo Cabral (PP) apresentou uma proposição para atualização da Lei nº 15.232/2014, também de sua autoria, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndios.
O Projeto de Lei nº 213/2015 foi motivado após a notícia de que no Rio de Janeiro, o fotógrafo João Pedro Januário havia sido gravemente atingido por um canhão de papel picado e acabou perdendo a visão do olho esquerdo no acidente. O caso ganhou notoriedade na imprensa pelo fato do jovem ser genro da apresentadora Regina Casé. Na mesma semana outro acidente foi registrado em São Paulo.
De acordo com a proposição apresentada, “os artefatos de efeito visual como canhões de papéis picados e assemelhados, deverão ser operados por pessoas treinadas para o equipamento, não direcionando, sob nenhuma hipótese, esses artefatos ao público, e que estejam instalados ou posicionados em área que não ofereça nenhum risco aos espectadores e ainda as pessoas – direta e indiretamente – envolvidas com a realização do evento”.
“Precisamos garantir a segurança de quem opera o equipamento e das pessoas que participam do evento, estejam elas também trabalhando ou apenas se divertindo. Não se há notícia de que caso semelhante tenha acontecido em Pernambuco, mas como diz o ditado popular: ‘é melhor prevenir do que remediar. Diante disso estamos atualizando a legislação para evitar que algo desse tipo aconteça em nosso Estado”, justifica Everaldo Cabral.
Outros pontos do projeto preveem que os eventos devem possuir equipes de emergência treinadas para operar e manter os equipamentos de segurança e executar o plano de fuga, conforme a Legislação Federal vigente. Eventos com capacidade para até 300 pessoas deverão contar obrigatoriamente com a presença mínima de dois Bombeiros Civis, acrescendo mais um profissional a cada 200 pessoas. Para o exercício da função esses profissionais devem possuir a carteira de identificação expedida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis de Pernambuco.
