A Câmara de Vereadores Plínio Amorim de Petrolina aprovou o projeto de lei 042/15, de autoria de Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL), propondo o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como ‘cinquentinhas’.
O projeto teve seis votos favoráveis e seis contrários. A decisão ficou com o presidente da Câmara Osorio Siqueira que votou a favor da regulamentação das cinquentinhas. O projeto agora espera ser sancionado pelo prefeito Julio Lossio. A aprovação do projeto prevê que os donos das “cinquentinhas” devem ter a carteira de habilitação e documento emitido pelo Detran-PE.
A lei só deve de fato entrar em vigor após seis meses.
O Diretor-Presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro, argumenta que em todas as reuniões do Comitê de Prevenção de Acidentes de Motos, é debatido que o uso inadequando das cinquentinhas são considerados um problema de saúde pública.
Os acidentes de motocicletas foram responsáveis, só em 2012 e 2013, por 40% das mortes provocadas por acidentes de trânsito em Pernambuco. Nesse período, o Estado registrou quase 5 mil mortes por acidentes de transporte, sendo 1.633 motociclistas.
Em 2014, 45.942 pessoas foram atendidas nas unidades de saúde do Estado e desses 34.288 envolveram condutores de motos. Dados ainda apontam que no ano de 2014, mais de seis mil pessoas foram atendidas motivadas por acidentes de motos. O custo médio por internados é R$ 96 mil, foram gastos mais de R$ 546 milhões só com esse grupo.
