A polêmica sobre a redução da maioridade penal pode sair do Congresso Nacional e virar alvo de uma consulta popular. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a proposta do deputado federal de Pernambuco e líder da bancada do DEM, Mendonça Filho, em realizar um plebiscito sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O democrata fez a indicação ao peemedebista na última semana, durante uma reunião informal com líderes de bancadas. A votação popular pode acontecer em 2016, no mesmo dia da eleição de outubro.
“A PEC da maioridade penal é uma matéria polêmica. Dado ao nível de pressão e de debates, contra e a favor, é um tema que não só o Congresso, mas a sociedade também pode avaliar”, disse Mendonça Filho. O deputado, no entanto, já se posicionou favorável a redução da maioridade. “Eu sou a favor (da redução). O mundo todo pratica isso, uma idade inferior aos 18 anos. No Brasil, isso ficou banalizado. Um menor mata uma pessoa e fica apenas 3 anos recluso. Uma pessoa de 16 anos já tem consciência do que é um crime nessa proporção. Hoje se mata por banalidade no país”.
A PEC 171, cuja relatoria é do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), é alvo de constantes disputas entre lideranças em Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) já se posicionou contra a redução, como parte dos petistas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também é contra a redução. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que vai votar o texto a redução da maioridade ainda este mês em plenário. Mendonça Filho reiterou que, caso o relator não coloque o plebiscito na PEC, vai propor um destaque e incluir a consulta popular formalmente.
A ideia de fazer um plebiscito é para neutralizar a reação contrária dos partidos de esquerda contra a redução da maioridade penal. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, endossou a posição do governo, que é contra, e declarou que uma consulta popular é desnecessária. O petista associou a redução da maioridade penal a tortura. “Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição for majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil.”
