As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) por uma tentativa de golpe de Estado têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos do julgamento.
Nesta quarta-feira, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão do julgamento, documento que oficializa o resultado. Com isso, será aberto um prazo de cinco dias corridos para a apresentação dos embargos, que começam a contar na quinta-feira.
Os embargos de declaração podem ser utilizados quando houver “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”, de acordo com o regimento do STF. Em geral, mesmo quando são aceitos não alteram o resultado geral do julgamento.
Depois da apresentação dos recursos, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o julgamento, que pode ocorrer no plenário físico ou virtual. O presidente da turma, Flávio Dino, é responsável por definir o dia.
Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, é possível que Moraes determine o início imediato de cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, o ministro decidirá se ele continua em prisão domiciliar, como está preventivamente, ou se cumprirá a pena em outro lugar.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão. (Foto: Sergio Lima/AFP).
