Piso salarial, quadra coberta, três aulas por semana, dentre outras solicitações já cobradas ao poder público, voltaram a ser tema de novos ofícios enviados pelo CREF12/PE às prefeituras do Estado. O Conselho retomou a cobrança por ações que garantam melhores condições de trabalho para os profissionais e um ambiente escolar adequado para o desenvolvimento das atividades físicas.
Nos documentos, o CREF12/PE destaca pontos considerados urgentes: assegurar o pagamento do piso salarial, ampliar a estrutura das escolas com quadras poliesportivas cobertas, garantir o mínimo de três aulas semanais de Educação Física por turma e investir continuamente na reposição de materiais. De acordo com o Conselho, essas medidas são essenciais para que a disciplina cumpra seu papel no aprendizado e na saúde dos estudantes.
Além das cobranças formais, o CREF12/PE tem intensificado articulações com órgãos de controle. Recentemente, representantes do Conselho se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alinhar estratégias e fortalecer a fiscalização.
Com o TCE, o diálogo passou pela necessidade de proteger os direitos da população e garantir uma gestão pública transparente. Foram discutidas formas de identificar irregularidades, combater o exercício ilegal da profissão e orientar municípios e o Estado na construção e avaliação de políticas públicas. O CREF12/PE também sugeriu que o Tribunal incentive os gestores a criar Sistemas Municipais e Estaduais de Esporte, fundamentais para organizar o setor e fortalecer a Educação Física como política estruturante.
Na reunião com o MPPE, o foco foi o cumprimento das leis que impactam diretamente o cotidiano escolar. O Conselho pediu apoio para garantir a aplicação da Lei Lucas (13722/2018), que determina a realização anual de treinamentos em primeiros socorros nas escolas. Também solicitou que o Ministério Público recomende aos municípios a garantia de três aulas semanais de Educação Física com profissionais registrados, conforme indicado no Guia de Atividade Física para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Outras demandas envolveram a compra e reposição de materiais, climatização adequada das salas e instalação de quadras cobertas em todas as unidades de ensino.
A pressão institucional do CREF12/PE também vem repercutindo no Legislativo. Hoje, dois Projetos de Lei tramitam na Câmara dos Deputados com impacto direto na Educação Física em todo o país, ambos apresentados pelo deputado federal Felipe Carreras. O PL 3929/2019 estabelece a obrigatoriedade de ao menos três horas-aulas semanais na Educação Básica; já o PL 3500/2020 prevê que todas as escolas ofereçam quadras poliesportivas cobertas.
