O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na segunda-feira (17) uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma passa a valer no mês que vem.
Como era e como vai ficar o atendimento dos farmacêuticos?
Os farmacêuticos já podem receitar medicamentos isentos de prescrição (MIP). O profissional também pode prescrever medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. É o caso, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
Ao entrar em vigor, entre outros pontos, a nova resolução permitirá que os farmacêuticos prescrevam também medicamentos de venda sob prescrição.
O CFF explica que a ideia da nova norma é garantir maior segurança para pacientes e profissionais.
Atualmente, quais medicamentos um farmacêutico já pode prescrever?
Atualmente, o farmacêutico pode indicar somente medicamentos isentos de prescrição (MIP), que na maioria são previstos para tratar problemas de saúde autolimitados, como cólica, resfriados e alergias leves.
Eles também têm permissão para indicar medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. É o caso, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
O CFF afirma, em nota, que a resolução Anvisa/RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, estabeleceu “novas as regras para a rotulagem de medicamentos, mandando que as novas embalagens de medicamentos contenham a frase ‘VENDA SOB PRESCRIÇÃO’ ao invés de ‘VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA’, reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.
Com a nova regra, todos os farmacêuticos vão poder prescrever todos os tipos de medicamento?
Não! Segundo o CFF, os medicamentos que precisam de prescrição só poderão ser receitados pelo farmacêutico que possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O RQE foi instituído pelo Conselho Federal de Farmácia neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.
O conselho ainda destaca que a nova resolução apenas aprimora os “instrumentos normativos para a fiscalização e garante maior segurança para pacientes e profissionais”.
(Texto: G1/Foto: Agência Brasil)
