A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 por mês). A medida já está valendo desde março, seguindo uma medida provisória publicada pelo governo que perde a validade em junho e que para ser renovada precisaria ser aprovada pelo Congresso.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824,00.
O texto aprovado hoje pelo Senado já teve aval da Câmara e segue para votação no plenário principal do Senado, ainda sem data marcada.
A oposição tentou elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, mas o relator do projeto no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou os pedidos de alteração.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
