A mobilização popular do último fim de semana, quando milhares de pessoas foram às ruas contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, selou o destino da proposta no Senado. Após uma votação expressiva na Câmara — 353 votos a favor e 134 contrários — e pedidos de desculpas de deputados que apoiaram o texto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à medida.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da votação ter sido unânime, o texto irá ao plenário da Casa para ser derrotado por todos os senadores, em um acordo com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP)
Já no domingo (21), o Globo havia mostrado que havia votos suficientes para barrar a PEC no Senado. Ao longo da semana, esse placar se ampliou com senadores antes indecisos ou omissos declarando voto contrário, pressionados pelas manifestações e pela repercussão negativa da aprovação na Câmara.
“PEC para proteger bandido”
Em seu parecer, Alessandro Vieira classificou o projeto como um retrocesso inaceitável:
— É uma PEC desenhada para proteger bandido. Foi testada no passado e levou a centenas de pedidos de investigação arquivados sem análise de mérito. O interesse público exige rejeição — disse.
Vieira lembrou que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante vigorou, quase 300 pedidos de investigação contra congressistas não prosperaram, e apenas um avançou. Para o relator, caso aprovada, a proposta permitiria “a integração ainda maior do crime organizado armado dentro do Parlamento”.
O senador também rebateu tentativas de emenda, como a apresentada por Sergio Moro (União-PR), que buscava restringir a blindagem a crimes contra a honra:
— Não há nada na PEC aproveitável. O voto secreto é quase uma cereja do bolo, porque foi retirado, com destaque, e depois reintegrado numa manobra antirregimental. Mas o conjunto da obra é absolutamente inviável. Não dá para pegar um pedaço dela e dizer: isso aqui é melhorzinho, isso é pior. Não tem, é muito ruim — afirmou. (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado).
