A vereadora Maria Elena (PSB) convocou nesta quinta-feira (18) através de requerimento, a secretária executiva da Mulher de Petrolina, Roseane Farias para relatar sobre recursos destinados pelo Governo Paulo Câmara, ao Fundo Estadual do Município (FEM Mulher).
O FEM Mulher, que consiste na destinação de 5% dos recursos municipais para políticas voltadas para mulheres. e foi criado pelo ex Governador Eduardo Campos em 2013 e o repetiu em 2014. A terceira edição do FEM em 2015 deverá ser firmada pelo Governo Paulo Câmara e poderá ser tratados com detalhes no município de Petrolina apenas em 2016.
Por conta disso, Roseane Farias admitiu que a discussão “precoce”, portanto destacou o que ela considera como avanços à frente da secretaria da mulher como a questão da união estável com a realização do casamento comunitário e a implantação de políticas públicas voltadas à questões de gênero e o combate a violência doméstica.
A secretaria garantiu que dentro do FEM recursos específicos para politicas publicas das mulheres e que visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos para sua execução, foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.
A regulamentação da Lei Estadual e os procedimentos a serem adotados pelo FEM serão descritos em decreto do Poder Executivo. A gestão do Fundo estará sob responsabilidade da SEPLAG. Fica vedada a utilização dos recursos do FEM para o pagamento de despesas que não sejam enquadradas como investimentos.
