Nesta quinta-feira, 18, foi aprovado o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Pelo projeto original, o piso nacional estabelecido foi de R$ 2.488 para os radialistas, com carga horária semanal de trabalho de 30 horas. Esse projeto foi modificado pela Comissão de Trabalho, uma vez que esse valor não leva em conta as diferenças regionais.
Como a proposta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso para votação no Plenário.
Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o texto aprovado tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo projeto do deputado Andre Moura (PSC-SE) (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
Confia na íntegra a proposta da PL clicando aqui.
