O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda-feira (5) sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens.O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado no último dia 10.
O projeto, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), prevê ainda a redução da idade mínima de realização do procedimento de 25 para 21 anos. Outra possibilidade é de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto, observadas as “devidas condições médicas”. Antes, era proibido.
Na ocasião da votação no Senado, em seu parecer, a relatora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), defendeu a aprovação da medida e argumentou que, em relação à redução da idade para a realização do procedimento, os serviços de planejamento familiar do Sistema Único de Saúde (SUS) e do setor de saúde suplementar estão aptos a prover informações adequadas para que mulheres e homens tomem decisões conscientes.
