O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Belém de São Francisco, recomendou às Secretarias Municipais de Saúde Belém de São Francisco e de Itacuruba, assim como à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco que se abstenham imediatamente de utilizar antecedentes criminais, passagens pelo sistema prisional ou histórico judicial como critério para admissão ou exclusão de pacientes em leitos de saúde mental ou programas de desdrogadição.
A Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco recomendou ainda que os gestores orientem suas equipes de triagem e regulação que as negativas de vagas devem ser fundamentadas estritamente em critérios clínicos e técnicos (inexistência de indicação terapêutica ou falta de suporte médico adequado para a patologia apresentada). Também devem formalizar toda e qualquer negativa de internação por escrito, constando o nome do profissional responsável, o CRM e o motivo técnico detalhado, sob pena de responsabilidade administrativa.
Por fim, o MPPE recomenda que as Secretarias Municipais de Belém de São Francisco e de Itacuruba e a Secretaria de Saúde de Pernambuco adotem protocolos de segurança interna que permitam o acolhimento de pacientes com perfis complexos, sem prejuízo da integridade física da equipe e dos demais usuários.
A recomendação do promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha foi publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 9 de fevereiro de 2026. (Foto:reprodução MPPE)
