A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), informa que a partir desse mês de dezembro, todo o processo para emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), como a solicitação, envio de documentos e emissão da dispensa passa a ocorrer exclusivamente pelo Sistema de Licenciamento Ambiental. O processo garante mais organização, transparência e agilidade, não havendo mais a necessidade de deslocamento até a agência para solicitar ou retirar a declaração.
Para solicitar a DLA, o requerente deve primeiramente enviar um e-mail para o setor de protocolo: amma.gerencialicenciamento@gmail.com, no e-mail deve conter um ofício solicitando a dispensa, o motivo, CNPJ ou CPF do requerente. Após esse passo, a equipe emite um boleto com a taxa de pagamento e envia o número de protocolo e o link de acesso ao sistema, que fica nesse endereço: https://mrdsoft.com.br/amma/public/login. Nesse sistema, será necessário enviar os documentos solicitados para a sua dispensa e aguardar o processo de finalização. Quando concluído, ficará disponível para o requerente baixar no sistema.
Essa dispensa é uma declaração informando que o serviço realizado não precisa de licença, por ser uma atividade de baixo impacto ambiental, portanto está isenta do procedimento de licenciamento. A nova DLA digital conta também com QR Code integrado, ampliando a segurança e a autenticidade das informações emitidas. O recurso permite rastreabilidade e dificulta qualquer tentativa de falsificação ou alteração dos dados. A medida ainda assegura maior confiabilidade para os cidadãos, empresas e instituições que dependem do documento. Vale ressaltar que para aquelas pessoas que tenham dificuldade em acessar a internet, a solicitação também continuará sendo realizada de forma presencial na AMMA, que fica localizado na Rua Antônio Padilha, N°55, Centro.
