A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, no fim dessa terça-feira (5), o cronograma da consulta pública (CP) sobre a liberação, ou não, de cigarros eletrônicos no Brasil. De acordo com a autarquia, a CP 1.222/2023 ficará aberta entre o dia 12 de dezembro, próxima terça-feira, até o dia 9 de fevereiro, respeitando o prazo de 60 dias.
Qualquer pessoa interessada no tema poderá submeter sua contribuição ou comentário acerca do assunto por meio do formulário online – que estará disponível no site da Anvisa. Após o fim do período, em até 30 dias úteis, a agência avaliará as sugestões recebidas e divulgará um relatório sobre o processo.
A abertura da CP foi aprovada por unanimidade na última sexta-feira pela Diretoria Colegiada do órgão. Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil.
O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. No ano passado, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.
O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos continue proibida no país. Agora, como parte da discussão sobre a medida de 2009, a Anvisa decidiu abrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil.
A CP, que estará disponível neste link, permitirá que qualquer pessoa envie um posicionamento em relação ao texto do relatório parcial de AIR feito pela Anvisa, que propõe manter a proibição.
Debate cresce no país
A decisão de realizar a consulta foi tomada em meio ao intenso debate que tem marcado o tema dos cigarros eletrônicos no Brasil. De um lado, entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) defendem a manutenção do veto, citando o risco da criação de uma nova geração de dependentes em nicotina por meio dos dispositivos.
Do outro lado, críticos citam a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, ao menos criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.
No meio de outubro, o debate ganhou um novo capítulo depois que a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, o que foi classificado pela AMB como um “desserviço aos cidadãos”.
