A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a recomendação do Instituto Nacional do Câncer (INCA) de estender para 50 anos a idade do rastreamento bienal de câncer de mama por meio da mamografia, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida faz parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede e está em consulta pública até esta quinta-feira (23/01). A resolução tem provocado protestos entre entidades médicas.
Atualmente, as operadoras de plano de saúde recomendam que o exame seja feito anualmente em mulheres de 40 a 69 anos. De acordo com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), 40% dos diagnósticos de câncer de mama em mulheres brasileiras são realizados abaixo dos 50 anos e 22% das mortes acontecem neste grupo.
A maior parte das operadoras segue a recomendação das entidades médicas, viabilizando o rastreio mamográfico anual a partir dos 40 anos. Em nota, a Femama se posicionou contra a recomendação de rastreamento bienal entre 50 e 69 anos e afirmou que “considera a proposta um retrocesso “.
“Considerando que a diferença na taxa de sobrevida para mulheres entre 40-50 anos que tiveram seu diagnóstico pelo rastreamento mamográfico é de 25% a mais em 10 anos, o único benefício da alteração da diretriz proposta com a certificação é a redução de custos com exames para as operadoras. Vale ressaltar, ainda, que os custos com diagnósticos avançados a longo prazo não estão sendo considerados”, disse a entidade na nota.
De acordo com a médica e pesquisadora sobre câncer de mama, Janice Lamas, a detecção precoce em mulheres entre 40 e 50 anos possibilita intervenções menos agressivas, incluindo cirurgias conservadoras e, em muitos casos, evita-se a necessidade de quimioterapia. “Isso reduz não apenas os custos associados a tratamentos mais invasivos, mas também o impacto psicológico e físico na vida das pacientes”, afirmou.
“Essa mudança na diretriz proposta, ao recomendar rastreamento bienal, pode levar ao diagnóstico tardio de tumores maiores e mais avançados, especialmente em mulheres economicamente ativas e com alta contribuição à sociedade”, explicou a especialista.
Umas das justificativas para a mudança na idade, segundo a ANS, é que, quando se faz a mamografia em pacientes abaixo dos 50 anos, existe a possibilidade de falsos positivos ou falsos negativos, devido a densidade das mamas. Em nota enviada ao Correio, a agência reguladora argumentou que a proposta em discussão funciona para fins de certificação das operadoras como boas praticantes em oncologia.
“A certificação oncológica tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes oncológicos. As operadoras certificadas oferecerão um serviço diferenciado, incluindo o rastreamento de mamografias em suas carteiras para identificar precocemente o câncer, ajudando a salvar vidas de mulheres”, disse.
A ANS ressaltou ainda que o processo de certificação é voluntário, ou seja, não é obrigatório. “Para se certificar, a operadora deverá cumprir os requisitos do Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica e ser avaliada por uma entidade acreditadora de saúde, escolhida entre as homologadas pela ANS”, informou em nota. (Foto: AFP/Arquivos).