Uma proposição que visa combater a erotização infantil e a adultização de crianças em Pernambuco avançou na terça (19) na Alepe. O Projeto de Lei (PL) nº 3162/2025 foi aprovado em Plenário, após receber pareceres favoráveis das comissões de Cidadania, Justiça, Finanças e Administração Pública.
A iniciativa proíbe a produção ou divulgação de conteúdo (físico, digital ou eletrônico) que contenha erotização infantil, promova a adultização de crianças ou condutas sexuais envolvendo menores, mesmo que de forma indireta. Também veta a realização ou apoio a eventos – como festas, desfiles ou concursos – que tenham como objetivo ou efeito o estímulo sexual envolvendo menores de idade.
A proposição foi modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça, para uniformizar a linguagem jurídica, detalhar conceitos e corrigir possíveis vícios de inconstitucionalidade. O novo texto ainda aumentou as penas, que agora incluem multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil as quais podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. Esses valores vão para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(Foto:Nando Chiappetta)
