A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou nesta quinta-feira (28) mais um treinamento pelo programa Capacitação em Gestão e Direito Público (CAGEDP) para os agentes de trânsito do município que atuam no Petrolina+Limpa, com foco no tema ‘Infrações e Sanções utilizando Veículos’. A iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas e reforçar o conhecimento sobre a legislação municipal de resíduos sólidos, especialmente no que diz respeito a responsabilidade administrativa e consequências legais quando veículos são utilizados para praticar transporte ou descarte irregular de resíduos e infrações ambientais.
O encontro reuniu profissionais da área que lidam com a fiscalização no dia a dia, buscando garantir mais segurança e eficiência no trânsito, e uma cidade mais ordenada e limpa. Durante a capacitação foram abordados temas como o enquadramento legal de condutas irregulares, procedimentos corretos na autuação, responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo, além das consequências jurídicas em casos mais graves. A ação também destacou a importância da integração dos setores com o jurídico, promovendo mais segurança, esclarecendo dúvidas e fortalecendo a atuação dos agentes diante das situações enfrentadas cotidianamente.
