Os contribuintes juazeirenses ganharam um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Quem ainda não conseguiu regularizar as suas dívidas com a receita municipal tem até o dia 11 de maio para fazer sua adesão ao PPI e garantir incentivos para quitar suas pendências financeiras. Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% sem juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas.
“O Programa dá ao contribuinte a oportunidade de quitar o seu débito com mais facilidade e, ao mesmo tempo, também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais, gerando mais custos para o Poder Público. É uma maneira de evitarmos conflitos com os contribuintes e despesas para o Município”, disse o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior, sobre o objetivo do Programa.
A adesão ao Programa é feita no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), localizado no mesmo prédio da Secretaria da Fazenda de Juazeiro, Praça Barão do Rio Branco – Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.