O Requerimento de Nº 415/17 do vereador Gilmar Santos (PT) que solicitava detalhes relativos ao processo de contratação da nova empresa que deverá administrar o Programa Nova Semente, em Petrolina, foi reprovado por 11 votos a 7, sendo que os vereadores da situação Ronaldo Souza e Ronaldo Silva votaram a favor do requerimento.
O texto questionava se haverá processo licitatório para a contratação de uma nova empresa administradora do programa Nova Semente.
“Em caso de não haver disposição para um processo licitatório, é verdadeira a informação de que a Secretaria consultou empresas da área de educação da região para solicitar o CNPJ e identificar se essas dispunham do CEBAS, Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação? Se isso ocorreu, quais fundamentos legais orientaram essa ação?” É o que diz o questionamento do texto.
Ainda de acordo com a matéria, a ONG FUNDESF – Fundação Juazeirense para desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, sócio-cultural e ambiental, será, possivelmente, a nova administradora do Programa Nova Semente.
De acordo com Gilmar Santos, existe uma ação civil pública contra a mesma por irregularidades em sua administração na cidade de Simões Filho (BA).
Mesmo com o requerimento reprovado, fica aberto o espaço para uma resposta sobre o assunto por parte da Secretaria Municipal de Educação.
