O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi eleito ontem (8), por aclamação unanimidade, para presidir a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória 802/2017. Publicada no último dia 27, a MP moderniza a legislação relativa ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O objetivo da medida é estimular a geração de trabalho e renda entre empreendedores populares, constituindo-se em um instrumento de inclusão econômica e social.
“É muito importante ampliarmos o microcrédito no país; sobretudo, para oferecermos oportunidade àqueles que são beneficiários ou estão saindo de programas como o Bolsa Família e querem ter sua própria atividade geradora de renda por meio de negócios como salão de beleza, padaria, oficina e outros tipos de prestação de serviços”, destacou o senador. Conforme explicou Fernando Bezerra, para aumentar estes financiamentos, o governo federal está convocando os bancos públicos – como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste – a direcionarem os créditos para os micro e pequenos empreendedores individuais.
“São eles que geram emprego e esta é uma pauta positiva porque a MP 802 é mais uma iniciativa para a retomada do crescimento econômico”, observou o vice-líder do governo no Senado. “Quando a economia brasileira começa a se recuperar, é importante assistirmos a volta do emprego e o microempreendedor terá um papel central na recuperação dos postos de trabalho no país”, acrescentou Bezerra Coelho, ao designar como relator da comissão mista o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e para relator-revisor, o senador Armando Monteiro (PTB-PE). À vice-presidência do colegiado, foi eleito o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
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