O reajuste de 7,64% no vencimento-base dos professores da rede estadual foi aprovado pela Comissão de Administração nesta quarta (16). Com o índice previsto no Projeto de Lei nº 1507/2017, de autoria do Poder Executivo, o valor deve passar de R$ 1.601,74 para R$ 1.724,15, para uma carga horária de 150 horas mensais. Para os professores com carga de 200 horas por mês, a base subirá de R$ 2.135,60 para R$ 2.298,80. O aumento tem efeito retroativo a janeiro deste ano.
A medida faz parte de uma alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores vinculados à Secretaria Estadual de Educação. Os professores que não foram atingidos pelo aumento do vencimento-base terão o reajuste de 7,64% a partir de outubro de 2017. Outros cargos do setor, como os de auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista em gestão, terão ganho de 6,12%, também a partir de outubro.
“O projeto foi fruto de uma longa negociação com os representantes da categoria”, ressaltou o relator da matéria, deputado Tony Gel (PMDB). O peemedebista destacou também a Emenda Aditiva nº 01, que visa permitir o estabelecimento de novos critérios para o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). “A matéria dá mais flexibilidade para o Governo atender a algumas instituições que não eram contempladas antes”, pontuou.
Créditos e ICMS – Outros dois projetos do Poder Executivo receberam parecer favorável do colegiado nesta manhã. Um deles foi o PL nº 1508/2017, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas até 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acordo deverá ser feito nos termos da Lei Complementar Federal nº 1.506/2016, que dispensa algumas das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para operações de financiamento.
“Com essa alteração, podemos criar novas possibilidades para auxiliar o equilíbrio financeiro no Estado”, apontou o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB). “Todos nós estamos ansiosos para que o Governo Federal autorize também novas operações de crédito, que sirvam para retomar os investimentos em novos empreendimentos para gerar emprego e renda em Pernambuco.”
Foi aprovado, ainda, o PL nº 1509/2017, que mantém até 2019 os atuais critérios de distribuição do ICMS socioambiental para os municípios. Pelo texto acatado, a ampliação do montante de recursos que seguem critérios de desempenho nas áreas de meio ambiente e educação fica adiada para 2020. Esses dois projetos do Executivo foram acatados também na Comissão de Finanças.
