Representantes da Agência do Meio Ambiente (AMMA), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar, secretarias municipais de Cidadania e Ordem Pública, participaram na manhã desta sexta, na sede da AMMA, de uma reunião para traçar estratégias que intensifiquem as operações de combate à poluição sonora no município. Esta é uma das principais demandas sociais junto aos órgãos de segurança e de proteção ambiental.
“A proposta desta reunião é instar os órgãos a cumprirem na cidade de Petrolina, a sentença transitado em julgado sobre poluição sonora. Temos uma sentença confirmada no tribunal que, para produzir eventos em Petrolina além de exarar som mecânico ou ao vivo; bares e restaurantes devem que ter licença ambiental e alvará sonoro em vigor. O que eu vim dizer para a Prefeitura e a Policia Militar é que essa ordem tem que ser cumprida com fechamento de estabelecimento, apreensão dos instrumentos de ruído , porque poluição sonora é crime. A Lei de crimes ambientais autoriza a apreensão dos produtos de crime. Nesse contexto, tem que ser apreendido em flagrante paredões e equipamentos de músicos se estiverem em desconformidade com a norma”, pontuou a promotora pública do Meio Ambiente, Ana Rúbia Torres.
Ana Rúbia destacou ainda a importância da parceria dos órgãos para a garantia do sossego público. “A integração dos órgãos é extremamente importante e, mais ainda, a continuidade destas ações. Todos nós temos o direito de nos divertimos, no entanto, sem atrapalhar o sossego de quem quer descansar. Lazer e sossego são direitos constitucionais, mas tem que haver harmonia. Um paredão, por exemplo: o que se discute não é a qualidade da música que toca, mas sim o volume. É um caso de saúde, prejudica os tímpanos de quem está à volta e não pediu para ouvir aquilo”.
O secretário executivo de Ordem Pública, Jenivaldo Santos, enfatizou que as operações de fiscalização já acontecem com frequência na cidade e que o intuito não é prejudicar os proprietários de estabelecimentos ou músicos, mas sim fazer o que preconiza a Lei. “. O que estava faltando era fazer a apreensão da fonte emissora de ruídos. Então nossa orientação é que, antes de aceitar um contrato para tocar em um bar, o músico se certifique que aquele local tem alvará sonoro. Se não tiver e ele tocar, vai estar sujeito a ter equipamento sonoro apreendido, levado para depósito e o fato ser comunicado ao MPPE por descumprimento de sentença judicial”, alertou.
Para a gestora da AMMA, Denise Lima, “o fortalecimento da relação entre os órgãos do município, Ministério Público e a Polícia Militar vai trazer resultados benéficos para a população que sofre com a poluição sonora. Não é intenção da AMMA embargar ou dificultar as atividades, mas que seja cumprida a Lei que nos ordena. Dessa forma, os estabelecimentos regularizados poderão funcionar adequadamente com seus sons, e a população poderá ter seu sossego de direito”.
