O governador Paulo Câmara encaminhou, nesta sexta-feira (12), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projeto de lei que institui o Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual que estudam e moram da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). Com o Passe Livre, os estudantes passarão a frequentar a escola (dias de aula) sem que precisem custear a passagem. A aprovação do projeto pela Casa de Joaquim Nabuco vai beneficiar cerca de 260 mil estudantes de 399 escolas, além de 1,5 mil cotistas da UPE que, hoje, utilizam o VEM Estudante. O benefício começa a vigorar no primeiro dia letivo do segundo semestre de 2015.
A concessão do beneficio será custeada com recursos do Tesouro Estadual, por meio de repasse ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), responsável pela operacionalização do Passe Livre. O CTM contará com a parceria da Secretarias das Cidades, de Educação, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também do Conselho Superior de Transporte Municipal, da Universidade de Pernambuco, escolas e representantes da sociedade.
A gratuidade será assegurada mediante carga no dispositivo de crédito. Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda a sexta, no valor correspondente ao Anel A. O benefício do Passe Livre Estudantil não será concedido no período de férias escolares, finais de semana e feriados, exceto para as instituições de ensino da rede pública estadual que mantiverem atividades curriculares educacionais aos sábados ou domingos, que poderão solicitar que seus alunos sejam contemplados com até 52 viagens mensais. O interior de estado não será contemplado e Petrolina fica excluso deste projeto.
