O período oficial para declarar imposto de renda vai até 28 de abril e ainda dá para fazer uma boa ação. Na declaração, o contribuinte tem autonomia de decidir o destino de 3% do imposto devido, que deixa de ir para os cofres da União e passa a compor os fundos do estado ou dos municípios no enfrentamento às vulnerabilidades de crianças e adolescentes carentes.
“Na prática, não se trata de descontos para quem vai pagar, mas é ter a liberdade de escolher que o dinheiro que você paga de imposto fique perto de você, principalmente com destino certo, que é tratar da vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, destacou o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas. “Fazendo um cálculo básico, se o imposto devido for R$ 1 mil e você recolhe todo para a União, o que volta para a sua cidade é R$ 1,22, por meio da fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife em 2016 beneficiou 22 instituições, escolhidas e publicadas por meio de edital anualmente. Os eixos de atuação das entidades tratam de Acolhimento institucional, Atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, Prevenção e redução de danos a crianças e adolescentes usuárias de drogas, Violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes e Atendimento socioeducativo. Ainda não foram eleitas as entidades a serem atendidas em 2017.
A quantia arrecadada subsidia a execução de ações desenvolvidas por entidades sociais cadastradas no órgão através da seleção de projetos e programas. Para maiores informações sobre o Comdica é só ligar para o (081) 3355.4655 – 3355.4654, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Alerta do especialista em tributação:
Diego Ornella, advogado tributarista, lembra que, para os que já entregaram a declaração, é possível retificá-la, sem multa, mas se você tiver imposto a restituir, a data oficial de envio da declaração passa a ser a última. “Na hora de restituir, o governo considera primeiramente os preferenciais (aposentados) e depois segue por ordem cronológica de entrega, ou seja, se retificar, passa novamente para o fim da fila”, observa. (DP)