A Procuradoria da República no Distrito Federal propôs, nesta quinta-feira (30/3), na Justiça federal de primeiro grau, ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE), acusado de ter desviado mais de R$ 90 mil da Câmara dos Deputados, no período de dezembro de 2015 a agosto de 2016, por meio da “contratação” de sua empregada doméstica como funcionária fantasma do seu gabinete.
Além do deputado pernambucano, vão responder à ação de improbidade a assessora parlamentar Sônia Martins de Souza, e o companheiro dela, João Wellington Pereira. A funcionária fantasma trabalhava na chácara de Sônia e João e – de acordo com as investigações – foi vítima do casal.
Como na atual fase investigatória foram encontrados indícios da prática dos crimes de peculato e estelionato (Código Penal) por parlamentar, o procurador da República Hebert Mesquita – que assina a ação – enviou cópia dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) com indicação de que seja também promovida investigação criminal do caso com vistas a eventual ação penal, neste caso no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal.
IMPROBIDADE
Na ação por improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), o MPF-DF relata que, durante oito meses, o deputado manteve entre os assessores a doméstica Juliana Ruthe Cardoso Santana, que jamais esteve no Congresso Nacional ou prestou assessoria, conforme ela mesma relatou aos investigadores. Naquele período, a Câmara depositou mais de R$ 90 mil em contas bancárias abertas em nome da suposta servidora.
As investigações revelaram que Juliana teve o nome envolvido no caso pela patroa. No fim de 2015, Sônia Martins prometeu incluir Juliana na lista de pessoas que passariam a receber um suposto auxílio mensal de R$ 500, a ser pago pela Câmara. Para viabilizar o recebimento da ajuda financeira, a doméstica foi convencida a assinar vários documentos, “a pretexto de abrir contas bancárias”, bem como a outorgar procurações à patroa.
Ainda de acordo com as investigações do MPF, as assinaturas foram usadas por Sônia e João para forjar tanto a indicação para cargo em comissão de secretariado parlamentar – documento que foi devidamente assinado pelo deputado Adalberto Cavalcanti – como também a posse e a abertura de três contas bancárias. Foi em uma delas, aberta no Banco do Brasil, que a Câmara dos Deputados passou a depositar o salário mensal da funcionária fantasma, no valor de R$ 12.940.
“Assim, Juliana Ruthe Cardoso foi investida em cargo público na função de secretária parlamentar de Adalberto Cavalcanti, na função mais elevada, a SP25. De acordo com a tabela de remuneração de secretário parlamentar, as funções seguem uma escala que vai da SP1 até a SP25” – está na ação do MPF.
O MPF destaca ainda que, em duas ocasiões (fevereiro e maio de 2016), o deputado solicitou ao diretor de Recursos Humanos da Câmara a alteração no nível de retribuição da suposta funcionária. Teria feito isto mesmo sem nunca ter visto a assessora direta, e que deveria estar ocupando a função mais elevada do gabinete.
O procurador apontou que a assinatura do parlamentar solicitando a alteração consta dos documentos que instruem o processo. Lembra, ainda, que no mesmo período Sônia atestou a frequência de Juliana no sistema de controle da Casa Legislativa. Em relação ao pagamento da suposta ajuda, a ação informa que os repasses foram feitos apenas entre os meses de março e agosto de 2016, após muita insistência e cobranças de Juliana.
As irregularidades vieram então à tona quando Juliana descobriu que estava com o nome negativado no Serasa, por causa de várias dívidas que desconhecia. Em depoimento, ela afirmou que, ao tomar conhecimento da situação financeira, procurou Sônia, mas a patroa passou a evitá-la. Diante da constatação de que os débitos passavam de R$ 120 mil, sendo R$ 109,7 mil apenas no cartão de crédito, a empregada doméstica registrou um boletim de ocorrência policial contra o casal. Temerosa pela repercussão dos fatos, Sônia ofereceu R$ 5 mil para que Juliana “retirasse a queixa”. Dois meses após a descoberta das dívidas, Juliana foi “exonerad” do cargo público por ordem do deputado.
Na ação ajuizada na Justiça federal, o procurador Hebert Mesquita afirma: “Sobre o deputado federal Adalberto Cavalcanti pode-se dizer que praticou, ao menos, um de dois conjuntos de atos de improbidade, tudo a depender do resultado da quebra do sigilo das contas bancárias requerida adiante. Se despesas suas foram pagas com recursos de alguma das três contas abertas por Sônia, ele terá praticado ato de improbidade previsto no art. 9 da Lei n 8.429/92 (enriquecimento ilícito por auferimento de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). Se isso não restar comprovado, o deputado, no mínimo, já causou lesão ao erário por omissão grave, dolosa ou culposa conforme apurar a instrução, que ensejou o desvio de R$ 93.685,73”.
O site JOTA não localizou o deputado para comentar o caso.