O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, nesta quinta-feira, uma liminar determinando que os funcionários do Detran, em greve desde a segunda-feira passada, retornem às atividades em um prazo de 24 horas. A decisão foi apresentada pela Corte Especial e teve como relator o desembargador Eduardo Augusto Oaurá Peres. A medida prevê a cobrança de uma multa de R$ 30 mil por dia, em caso de descumprimento. A liminar atende ao governo do estado que acionou a justiça para encerrar a greve, sob a alegação do prejuízo diário de R$ 660 mil aos cofres públicos, que seria gerada pela interrupção dos serviços.
Em nota, a direção do Detran acrescentou que a greve foi decretada ilegal, em decisão arbitrada pelo TJPE, por meio de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira. De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição, mas procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustração da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral e notificação ao órgão da com antecedência mínima de 48 horas da paralisação, enquanto a paralisação teria sido informada no dia de início da paralisação.
A greve foi votada na assembleia da categoria, realizada na quarta-feira. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetranpe), Alexandre Bulhões, a paralisação foi deflagrada, uma vez que o governo não convocou a classe para discutir acordos feitos nos anos de 2015 e 2016 e não concretizados. “Estão em aberto a licitação definitiva do plano de saúde; o pagamento da gratificação de ue trabalho no pátio de exames, de acordo com a lei de 200; insalubridade do vistoriador; a extensão da gratificação dada a quem trabalha nos shoppings para todos os servidores em respeito ao princípio da isonomia salarial; além da reposição das perdas salariais acumuladas em 27% e a reestruturação do plano de cargos”, explicou o sindicalista.
Fora isso, a categoria também quer o reajuste no valor do tíquete de alimentação para R$ 600, concurso público para preenchimento do quadro funcional, que, segundo o sindicato, tem um déficit de cerca de 500 servidores; cancelamento do contrato dos terceirizados que exercem funções de servidores públicos; fim da perseguição a um servidor; e diminuição ou cancelamento das taxas cobradas aos usuários do Detran-PE por serem cobranças ilegais. (DP).