O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizou uma reunião para discutir o texto que dará origem ao projeto de Lei Anticorrupção do Estado. Durante o encontro, foram apresentadas as atividades desempenhadas, ao longo de um mês, pelo grupo de trabalho formado por técnicos jurídicos e parlamentares que integram a Comissão Especial da Lei Anticorrupção. Estavam presentes a deputada e relatora, Priscila Krause (DEM), o Controlador Geral do Estado, Filipe Castro e advogados do escritório Queiroz Cavalcanti.
“Destacamos os pontos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), a competência da Controladoria Geral do Estado e a preservação e sigilo da pessoa jurídica”, ressaltou Novaes, que também é presidente do colegiado.
O parlamentar disse, ainda, que a lei irá trazer inovações no procedimento de apuração de responsabilização de pessoas jurídicas. O próximo passo é a leitura e aprovação da minuta que está marcada para a próxima quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).