Com a chegada do fim de ano, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública alerta os moradores que aproveitam para realizar reforma em seus imóveis ou iniciar uma construção que é preciso antes de qualquer intervenção, buscar a licença municipal.
É necessário que os responsáveis contratem o papo entulho onde deverá ser depositado o restante dos materiais de construção, caso contrário, poderão ser autuados por exposição indevida de resíduos na via pública.
O Art 16 do Código de Polícia Administrativo, Lei Complementar 018/2016 diz que: o material de qualquer natureza deverá ser removido de imediato sendo tal ocorrência passível de multa que vai entre 0,5 a 10 do Valor de Referencia Fiscal (VRF); em espécie a multa varia de R$ 56,38 a R$ 1127,70.
Em função das previsões de chuva na cidade, a SEMAOP estará intensificando a fiscalização para coibir tais infrações e preservar a cidade em perfeitas condições de higiene e habitabilidade. “Esses resíduos em vias públicas comprometem a manutenção da limpeza, prejudica o sistema de drenagem de águas pluviais porque entope as galerias e atrapalha o trânsito. Todas as pessoas que estão construindo ou reformando devem ter o alvará de construção”, pontuou o Secretário da SEMAOP, Agenor Souza.
Para denúncias e reclamações a população pode entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 3612-3574 e a identificação será mantida em sigilo. Quem desejar registrar pessoalmente a demanda pode procurar a SEMAOP na Rua Oscar Ribeiro, Centro.