Em razão do crescente número de demandas judiciais, envolvendo o sistema único de saúde (SUS) foi criada pela Defensoria Pública do Estado em agosto, a Coordenadoria de Saúde do Núcleo da Defensoria Pública de Petrolina, especializada para assuntos de Saúde Pública, tendo como Coordenadora a Defensora Pública do Estado SILMA DIAS RIBEIRO DE LAVIGNE.
Á defensoria Pública compete , fundamentalmente, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos , de forma integral e gratuita , aos que se encontram em situação de vulnerabilidade .
Considerando que o direito fundamental á saúde (arts 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal e art 2º daLei 8080\1990) constitui direito humano primordial, indissociável do direito á vida(art 5º , caput, da Constituição Federal), muito importante para a população carente, a iniciativa da Defensoria Pública do Estado, notadamente nessa época pós eleição, onde faltam remédios nas farmácias e profissionais de saúde que estão sendo demitidos pelo município, inclusive médicos.
Importante mencionar, ainda, que foi ajuizada pela referida Defensora Pública duas ações civis públicas na área de saúde, uma delas, referente á falta de algumas espécies de Insulina em Petrolina, estando aguardando decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Petrolina.
A defensoria fica na Rua Augusto de Carvalho Brandão Brandão, Nº 187, Centro de Petrolina e o atendimento é de segunda a sexta.
Telefones:
(87)-98864-0094
3861-9106
3861-3368
