A audiência pública sobre a extinção do cargo de cobrador exercida por motoristas de ônibus coletivo em Petrolina foi marcada por muitas discussões e polêmicas na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência pública presidida pelo vereador Ronaldo Souza, contou com as participações de representantes da Setranvasf, Polícia Rodoviária Federal, AMMPLA, e de empresas de ônibus do município, além de motoristas, cobradores e usuários de transporte coletivo.
Uma das formas para a situação do motorista exercer ou não dupla função, seria aperfeiçoar os custos da passagem e da categoria, mas para a representante do Setranvasf, Josicléa Rodrigues o motorista pode receber sem problemas o dinheiro dos usuários e cita que na maioria das capitais brasileiras, a função de cobrador já não é exercida.
“Em Caruaru, um terço já circula sem cobrador e em Recife já são cinco linhas, aqui em Petrolina temos 28 ônibus que estão circulando sem cobrador. Se permanecermos com cobrador, a população vai ter que pagar mais, porque quanto mais cara a tarifa, o passageiro some, fica sem utilizar o transporte público porque está pagando mais caro. Muitos dizem que isso é desumano para o motorista e que a viagem vai atrasar, mas isso não procede, a pontualidade hoje está girando em torno de 67%”, conta.
De acordo com a representante, a linha sem o cobrador diminuem os assaltos e atende a demanda de usuários que diariamente usam o coletivo. De acordo com Josicléa, os cobradores não estão sendo demitidos em massa e devem exercer outras funções nas empresas.
Para a presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina, Larissa Vanessa, o motorista além de exercer duas funções, o cobrador perde o emprego e aponta outros fatores considerados como percas para a categoria.
“O motoristas ficam sobrecarregados em um trânsito muito estressante em Petrolina e a intenção de retirar o cobrador é diminuir custos para evitar que a tarifa suba. Os estudantes, por exemplo, sairão prejudicados porque corte de custos não é uma justificativa e não é justificativa também querer dizer, que tirar cobrador gera mais segurança e isso não vai evitar que a tarifa suba”, explana a estudante.
Um documento com mais de 10 mil assinaturas foram colhidas por usuários de transporte coletivo e funcionários das empresas, que são contrários ao acúmulo de funções exigindo a permanência do motorista e cobrador. Segundo informações da categoria dos motoristas, aproximadamente 90 cobradores foram demitidos em Petrolina.
O motorista recebe hoje um acúmulo funcional de 3%, o que representa um piso no valor de R$ 125 reais no salário para exercer as duas funções. A categoria alega ainda que o tempo parado em um ponto de ônibus é de aproximadamente 10 minutos para que o troco da passagem seja repassado para o usuário.
Cledson Neves, representante da PRF em Petrolina e chefe de policiamento e fiscalização, acredita que a dupla função exercida pelo motorista significa um aumento das fiscalizações em detrimento dos acidentes que podem ocorrer e a manutenção da segurança pública que envolve os passageiros.
No mês de julho do ano passado a Lei 13.154, alterou o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, onde agora é considerada infração, dirigir realizando cobrança de tarifa com o veículo em movimento.
“Não se admite que o motorista faça cobrança com o ônibus em movimento, mas sim parado. O tempo de deslocamento se vai aumentar, isso precisa ser estudado. A PRF tem a função de fiscalizar isso e caso ele cometa essa infração, o motorista será autuado”, explica.
O jurídico da Casa Plínio Amorim fará um relatório que será encaminhado a presidência com cópia da Ata, onde será anexada cópia das assinaturas em mais de 10 mil da população, que é contrária a retirada dos cobradores. O presidente fará os encaminhamentos do projeto e a matéria poderá ser aprovada ainda nesse semestre.
O Projeto
Audiência Pública de ontem (13), foi baseada no projeto de lei do vereador Geraldo da Acerola, que dispõe sobre a proibição do motorista de ônibus coletivo exercer duas funções (de cobrador e motorista).
Geraldo da Acerola foi contra a realização do encontro porque ele acha desnecessário esperar a categoria ser prejudicada por exercer duas funções afetando a saúde e outros problemas que poderão surgir.
“Está demorando muito aprovar esse projeto porque isso causa stress tanto para o motorista quanto para o usuário. Em algumas cidades do Brasil esse projeto já foi aprovado proibindo o motorista de exercer dupla função. Apesentei o projeto para os vereadores analisarem, então infelizmente percebemos algumas indisposições dos colegas vereadores, nunca vi tanta demora”, afirma Acerola.