Audiência Pública realizada na noite do dia 18 de maio, na Câmara Municipal de Juazeiro, apontou como encaminhamento a criação de uma comissão, formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada para discutir a construção da política da água no município. Com o tema “Crise hídrica: falta água ou gestão?”, a provocação encheu o plenário da Câmara de vereadores, principalmente, com a participação de organizações sociais, movimentos populares e associações comunitárias do campo e da cidade, que denunciaram os problemas vividos pela falta de uma gestão das águas.
Debateram o tema a sociedade civil representada pela Articulação Popular do São Francisco Vivo e o Comitê das Associações Comunitárias de Massaroca, o Governo Municipal através do Saae, Governo Federal representado pela Codevasf, Legislativo Municipal e Assembleia Legislativa da Bahia. Apesar da provocação da audiência também ter sido em torno de refletir sobre as causas da crise, as representações dos governos federal e municipal enfatizaram as consequências, como a crise no setor da fruticultura irrigada na região Vale do São Francisco, que mais consome água da Bacia Hidrográfica do Rio. Para a sociedade civil, que apontou a necessidade da criação de uma política municipal da água, o problema maior é a falta da gestão adequada das águas na região Semiárida.
“No semiárido não falta água, falta justiça”, afirmação de Dom José Rodrigues, lembrada
por Érica Daiane Costa, representante das organizações sociais que provocaram a audiência. Ela destacou que essa crise que afeta a fruticultura irrigada e compromete a vida do Rio é provocada por este modelo de desenvolvimento colocado como ideal, com base no agronegócio, que ao contrário do que se defende, só gera desigualdades. Érica afirma ainda que uma solução para a atual situação do Rio São Francisco não é a transposição, mas a revitalização, “nós não devemos brigar por mais água, nós temos água, então para que brigar pela transposição?”, questiona. O plano de saneamento básico e o plano municipal de água também foram apontados como políticas.
Jousivania dos Santos, presidente do comitê das Associações comunitárias e Agropastoris de Massaroca, chama a atenção para a necessidade de preservar o meio ambiente, e aponta como solução priorizar investimentos em tecnologias sociais para garantir a democratização da água.
Resultados iniciais
A comissão visa discutir sobre as três propostas que surgiram durante a audiência, a criação de um pacto pelas águas, uma agência reguladora do setor e uma política municipal da água, tendo como missão construir proposições a serem apresentadas em outra audiência pública. A comissão deve ser composta por representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada.
Ao final da Audiência também foi aprovada a carta política sobre a crise hídrica, assinada por 21 entidades da sociedade civil e o vereador Tiano Félix. Na carta são apontadas as causas da crise hídrica e proposições a cerca dos usos múltiplos da água diante das condições hídricas da região. O documento faz uma crítica ao modelo de desenvolvimento predador, apontando este como causador da chamada crise hídrica, além de colocar em evidência a necessidade de priorizar uma política municipal da água. A atenção por parte dos poderes públicos para a garantia dos planos de saneamento básico também é cobrada no documento.
A Audiência foi uma provocação das entidades que organizaram a Semana da Água no município, sendo proposta e aprovada na Câmara a partir de requerimento do vereador Tiano Félix (PT). O evento teve uma participação de vereadores/as, deputado, órgãos governamentais, líderes comunitários, associações das regiões do Salitre, Pinhões, Massaroca, Juremal, bairros periféricos de Juazeiro e organizações não governamentais, movimentos sociais, sindicatos e articulações populares.