Se o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) se confirmar, o governo de Michel Temer (PMDB) mostrará a que veio? Confirmando-se no cargo, esperaria as eleições municipais para dar a guinada econômica prometida? Por enquanto, insegurança e contradições permeiam os 100 primeiros dias do interino, na avaliação de analistas. Tempo esse mesclado com discursos polêmicos de alguns de seus ministros, desagradando, inclusive, aliados.
“Enquanto não se resolvem as questões políticas, o governo parece travado. Como não há uma legitimidade total, Temer tem dificuldade para consolidar as propostas e reduzir, de fato, os gastos públicos”, avalia Valdeci Monteiro, professor de Economia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Pior do que isso, o governo sinalizou na direção contrária à contenção de despesas. Ao mesmo tempo em que propôs um teto de gastos, concedeu aumento de salário ao Judiciário e reajustou o Bolsa Família em 12,5%, índice superior aos 9% que Dilma aplicaria. Ao renegociar as dívidas dos Estados, adiou o recebimento de recursos que podem fazer falta ao futuro orçamento. Passada a primeira vitória no Congresso, em maio, quando a meta fiscal foi revisada com a elevação do déficit primário para R$ 170 bilhões, somou recuos. “Mesmo confirmando-se o impeachment de Dilma, talvez espere passar as eleições municipais para impor uma pauta de reformas”, admite Valdeci Monteiro. Mas “qualquer reforma, da Previdência, política ou tributária, exige boa articulação com o Congresso”, lembra o economista. “A economia espera por equilíbrio, redução das taxas de juros, segurança para o setor privado retomar as investimentos”, observa.
As contradições do governo e suas medidas ressoam mal no setor público. A Proposta de Emenda Constitucional 241, enviada ao Congresso, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA), é criticada por profissionais de diferentes níveis de governo, entre eles, nomeados por políticos que dão sustentação ao interino. No último dia 17, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação lançaram nota conjunta criticando a PEC. “Inviabilizará metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, agravará o quadro de asfixia financeira do SUS, implicará no fim dos serviços assistenciais”, lista. Os três segmentos calculam R$ 345 bilhões a menos nas três áreas essenciais nos próximos nove anos.
“O Brasil vive 100 dias de um terrível retrocesso institucional e social. Estamos passando por um período de clara ruptura da ordem democrática e, desde então, o governo interino começou a desmantelar e acabar programas extremamente exitosos de desenvolvimento inclusivo. É um governo misógino, preconceituoso, excludente, marcado pelo atraso e pelo retrocesso, que deve ser encerrado”, alfineta o senador pernambucano Humberto Costa (PT). (JC Online)