Após reunião do presidente Michel Temer (PMDB) com representantes dos tribunais de contas do País, em Brasília, na quinta-feira (18), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, afirmou que o esforço de representantes dos órgãos de controle e entidades da sociedade civil será de sensibilizar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que deixou a palavra final sobre o julgamento das contas de gestores ordenadores de despesa para as câmaras municipais. Segundo o dirigente, a margem apertada de seis votos a cinco na Corte Alta o faz acreditar que a decisão possa ser revertida.
“Todo o nosso esforço será para reverter a decisão do Supremo. Estamos apenas por um voto. O Supremo já reviu outras decisões antes. Basta reverter um voto e conseguimos reverter a decisão”, afirmou Valdecir Pascoal. A mobilização já reúne mais de 80 movimentos da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, além de representantes do Movimento Ficha Limpa, incluindo um dos seus criadores, Marlon Reis.
Apesar de o assunto não constar da pauta que teve com Temer, Pascoal abordou o “incômodo dos tribunais de contas” em relação à decisão do STF. “Em um momento oportuno solicitaremos, de forma mais especial, o apoio do presidente Temer, no sentido de nos ajudar a fortalecer o controle. Vivemos hoje uma quadra da história importante, em que os controles têm de ser fortalecidos para atuar em rede, porque a corrupção é sistêmica no País”.
Janot
A principal expectativa é o encontro com o procurador Rodrigo Janot, na próxima segunda, para que ele entre com embargos declaratórios a decisão do STF. No entanto, Pascoal afirmou que entrará com a ação, independentemente da iniciativa dele. “Vamos provocar o Supremo, seja com o procurador ou por via própria”, adiantou.
Durante o encontro com o presidente Michel Temer, Valdecir Pascoal chegou a lamentar que a decisão do Supremo Tribunal e seus efeitos na Lei da Ficha Limpa. “Não pedimos apoio a Temer. Não foi um encontro com este propósito. Na reflexão que fiz sobre o papel dos tribunais de contas, citei os efeitos da decisão na aplicação da Ficha Limpa e disse que a decisão do STF não vai nos esmorecer”, relatou.
Ficha limpa
No centro do imbróglio da decisão do STF está a Lei da Ficha Limpa. A alteração atinge, drasticamente, a efetividade na aplicação da lei. Segundo a Atricon, a rejeição das contas dos administradores pelos Tribunais de Contas é o motivo mais relevante para a declaração de ineligibilidade pela matéria – 84% dos casos – e agora o parecer depende da chancela dos legislativos municipais.
No entanto, esta não é a primeira reviravolta na aplicação da matéria. Após longo processo de coleta de assinaturas que envolveu intensa mobilização pela internet, a matéria entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010 e enfrentou sua primeira batalha judicial no mesmo ano, quando o STF definiu que a lei não poderia ser aplicada naquele ano, com base no dispositivo da legislação eleitoral que impede alteração no processo à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência. Dessa forma, a Lei Complementar somente pode ser aplicada no pleito municipal de 2012, quando em fevereiro deste ano a matéria foi considerada constitucional pelo STF. Em 2014, ela foi aplicada pela primeira vez nas eleições gerais. (Folha PE)
