A Lei Maria da Penha comemorou 10 anos no último domingo, dia 7 de agosto, e para comemorar a data, começou nesta quarta (10), em Petrolina, uma programação para celebra a data. A iniciativa é um parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do município.
A mobilização começa pelo Projeto Senador Nilo Coelho e será marcada por seminários, palestras, debates, capacitações e distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha, e termina com apresentações artísticas na Praça do Bambuzinho. O evento tem o objetivo de ampliar o entendimento sobre as minúcias permeiam a Lei Maria da Penha, além de publicizar a importância dos entes Federados, como instrumentos para exercer a política de prevenção, combate e erradicação da violência contra as mulheres, nesses 10 anos da Lei.
As atividades têm como público-alvo homens em cumprimento de medidas protetivas, mulheres moradoras de comunidades com alto índice de violência doméstica, estudantes de escolas públicas, servidores e profissionais que trabalham com a temática e acolhimento à mulher vítima de violência.
Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
| Data | 10/08/16 |
ATIVIDADE |
REPRESENTANTES |
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| Local | NC 5 – Escola Municipal Osório Leônidas de Siqueira | |||||
| 09h | Abertura Apresentação Artística | Marina Milena | ||||
| 09h20 | Apresentação | CRAS/Escola/AME/ACS | ||||
| 09h30 | Violência de Gênero e Tipificação de violências | · Tatiana Carvalho – Psicóloga/Representante da Rede | ||||
| 09h50 | Diálogo alusivo às conquistas e desafios com a implantação da lei junto às mulheres da área rural. | · João Souza – Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | ||||
| 10h10 | Medidas Protetivas de Urgência – Patrulha Maria da Penha | · Michele Couto – Assessora da Diretoria de gestão da Patrulha Maria da Penha – DGEVG/SecMulher-PE | ||||
| 10h20 | Sínteses dos atendimentos realizados pela Vara de Combate a Violência e Família | · Grace Barros – Psicossocial da VVDFM | ||||
| 10h30 | Histórico sobre os 7º ano de formação da Rede de Enfrentamento Violência Doméstica a Importância dos serviços de atendimento as mulheres. | · Normeide Farias – Coordenação Regional SecMulher/ Ariana Andrade (OAB). | ||||
| 10h40 | Debate e Encaminhamentos | |||||
| Data | 12/08/16 |
ATIVIDADE |
REPRESENTANTES |
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| Local | Izacolândia – Escola Municipal Lúcia Moreira de Lima Souza | |||||
| 09h | Abertura Apresentação Artística | Marina Milena | ||||
| 09h20 | Apresentação | CRAS/Escola/AME/ACS | ||||
| 09h30 | Violência de Gênero e Tipificação de violências | · Amanda Maracajá – Faculdade Maurício de Nassau | ||||
| 09h50 | Diálogo alusivo às conquistas e desafios com a implantação da lei junto às mulheres da área rural. | · Roseane Farias – Secretária Executiva da Mulher de Petrolina | ||||
| 10h10 | Medidas Protetivas de Urgência – Patrulha Maria da Penha | · Michele Couto – Assessora da Diretoria de gestão da Patrulha Maria da Penha – DGEVG/SecMulher-PE | ||||
| 10h20 | Sínteses dos atendimentos realizados pela Vara de Combate a Violência e Família | · Karielle Meneses – Psicossocial da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | ||||
| 10h30 | Histórico sobre os 7º ano de formação da Rede de Enfrentamento Violência Doméstica a Importância dos serviços de atendimento as mulheres. | · Normeide Farias – Coordenação Regional SecMulher | ||||
| 10h40 | Debate e Encaminhamentos
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| Data
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Local |
ATIVIDADE |
REPRESENTANTES |
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| 17/08/16 | Auditório da OAB | |||||
| 17h | Abertura Apresentação Artística/ Apresentação de vídeos | · Marina Milena | ||||
| 17h20 | Apresentação – Mesa de Abertura | · Ângela Coelho – Cerimonial do evento | ||||
| · Ingrid Almeida – Secretaria da OAB Petrolina-PE
· Roseane Farias – Secretária Executiva da Mulher de Petrolina · Rosicleide Soares – Conselho Municipal de Direito da Mulher de · Coordenadora de Mesa · Normeide Farias – Coordenadora Regional SecMulher/PE · Representante da Marcha Mundial das Mulheres e Coordenação do curso do Serviço Social da FACAPE · Sydnei Alves Daniel – TJPE/Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Ana Cristina de Araújo – Diretora da Faculdade Maurício de Nassau. |
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| 17h40 | Violência de Gênero e Tipificação de violências | · Representante da Marcha Mundial das Mulheres | ||||
| 18h | Diálogo alusivo às conquistas e desafios com a implantação da Lei Maria da Penha | · Sydnei Alves Daniel – Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | ||||
| 18h20 | Medidas Protetivas de Urgência – Patrulha Maria da Penha | · Michele Couto – Assessora da Diretoria de gestão da Patrulha Maria da Penha – DGEVG/SecMulher-PE | ||||
| 18h30 | Sínteses dos atendimentos realizados pela Vara de Combate a Violência e Família | · Grace Barros e Karielle Meneses – Psicossocial da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | ||||
| 18h40 | Histórico sobre o 7º ano de formação da Rede de Enfrentamento Violência Doméstica a Importância dos serviços de atendimento as mulheres. | · Roseane Farias – Secretária Executiva da Mulher | ||||
| 18h50 | Debate e Encaminhamentos | |||||
| 19h30 | · Apresentação artística – Baque Opará
· Coquetel |
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| Data
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Local |
ATIVIDADE |
REPRESENTANTES |
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| 22/08/16 | Praça do Bambuzinho | |||||
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APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PANFLETAGEM E FALAS LIVRES |
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| 08h | Breve apresentação | |||||
| 08h20 | Marina Milena | |||||
| 09h | Banda Lilith | |||||
| 10h | Fogo no Muturu | |||||
| 11h | Baque Opará | |||||
