A Secretaria Estadual das Cidades (SECID) por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) disponibiliza uma ferramenta de consulta online que possibilita verificar os veículos de transporte escolar devidamente regularizados junto ao Órgão. A pesquisa, que tem como filtro o município ao qual pertence o veículo, pode ser feita no site da instituição.
De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, selecionando uma determinada localidade a consulta apresenta a lista os veículos aprovados pela inspeção semestral obrigatória. “Ao realizarem a consulta, os pais estão zelando pela garantia de um transporte seguro e que cumprem as exigências legais, tendo a certeza que seus filhos estão em boas mãos”, enfatizou.
Nesse relatório do Órgão aparecem informações como placa, marca/modelo e ano de fabricação do veículo. Nos meses de janeiro e julho, os veículos de transporte escolar devem se dirigir ao DETRAN para ser vistoriados. Caso cumpra todas as exigências legais para exercer a atividade, tanto no que diz respeito ao veículo quanto ao condutor, o veículo recebe um selo de qualidade do órgão.
Para ser aprovado na inspeção o veículo precisa cumprir exigências, como:
- Estar registrado na categoria de passageiro;
- Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura e o nome ESCOLAR em preto, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira. No caso de veículo de cor amarela, as cores devem ser invertidas;
- Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO);
- Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;
- Possuir cintos de segurança em número igual à lotação;
- Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento;
- Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Já os condutores também precisam cumprir algumas regras. São elas:
- Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias “D” ou “E”;
- Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
