Tendo como uma Ação Civil de autoria do Ministério Público Federal direcionada a Universidade Federal do Vale do São Francisco, a Justiça Federal de Petrolina Subjeção Judiciária da 17ª Vara Federal realiza no dia 29 de agosto, uma Audiência Pública às 9h para discutir a situação precária do Hospital Universitário de Petrolina, alvo de reclamações constantes da população.
O encontro acontece no auditório da Subseção Judiciária, localizada no Centro de Petrolina em frente à Câmara de Vereadores do município.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs uma Ação Civil Pública na qual impõe a UNIVASF e e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, obrigação de contratar o número de profissionais previstos no Edital nº 69, de 12 de maio de 2016, em sua íntegra, por meio de seleção simplificada e novo concurso”, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser revertida em favor do FUNDO NACIONAL DE DIREITOS DIFUSOS. O encontro é aberto á população obedecendo os seguintes critérios:
- Será facultado o comparecimento de qualquer pessoa, devendo observar as regras de acesso ao Fórum da Justiça Federal em Petrolina/PE.
- Será oportunizada a manifestação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas que formularem, até o dia 19 de agosto requerimento solicitando sua participação, a ser remetido para o e-mail direcao17@jfpe.jus.br, constando:
Comprovação de experiência e autoridade na matéria em questão (Direito Sanitário, Direito à Saúde, Gestão Hospitalar e afins);
Prévia indicação dos pontos que serão defendidos pelo participante.
O resultado da apreciação dos pedidos de participação será comunicado por via eletrônica, e por edital a ser afixado no Fórum da Justiça Federal em Petrolina/PE, até o dia 24 de agosto.
Foram convocados para participar da Audiência Pública, os representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério da Saúde;
- Secretaria de Saúde do Município de Petrolina/PE;
- Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro/BA;
- Câmara Municipal de Petrolina/PE;
- Câmara Municipal de Juazeiro/BA;
- Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
- Ministério Público do Estado de Pernambuco;
- Defensoria Pública da União;
- Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco;
- Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE);
- Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE);
- Associação Médica de Pernambuco (AMPE).
