Apesar da aprovação do reajuste do funcionalismo federal pelo Senado, os servidores estaduais em Pernambuco não devem ser beneficiados com aumento dos vencimentos este ano. Pelo menos é o que adianta a Secretaria de Administração (Sad), alegando que o governo já se encontra acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre, os gastos com o funcionalismo público ficaram em 47,13%, quando o limite prudencial de comprometimento da receita é de 46,55%. A pasta alegou ainda que a situação financeira complicada não permitiria o gasto extra. De acordo com a Sad, o governo está em diálogo com o servidores estaduais e procurando um meio para amenizar essa questão.
“Fazendo um link com o governo federal, todas as esferas precisam de reajuste, porque a inflação existe também no salário dos servidores estaduais que, minimamente, têm que ter a recomposição inflacionária, apesar de sabermos que a União tem um cofre maior. Não defendemos a insolvência financeira do estado, mas não dá pra ficar calado e aceitar a insolvência do salário do trabalhador. É muito difícil essa relação”, atesta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserp), Renilson Oliveira.
Em campanha salarial, o sindicalista aponta que o governo tem condições de, mesmo sem conceder reajuste em folha, garantir benefícios e ganhos que acabem reverberando na questão financeira. “A verba de custeio do vale alimentação, por exemplo, está congelada há nove anos pelo valor de R$ 7,00 e o governo fecha os olhos para isso. Hoje, o servidor recebe em pecunha o valor de R$ 154,00 para 22 dias de trabalho. Se fosse aumentado para R$ 15,00 seria um benefício direito e essa verba de custeio não sofre restrição pela lei”, exemplifica Renilson.
Equivalência entre categorias
O presidente do Sindeserp lembra ainda que, de março até o final de junho deste ano foram feitas negociações com categorias que depedem do tesouro estadual e que isso pode continuar a ser feito desde que haja vontade política. “De abril a junho, o estado já estava comprometido com a lei e houve negociações com diversas categorias. Por meio da Secretaria de Adminitração, o governo atendeu em torno de 12 categorias. Projetos de lei aprovados e aplicados fizeram uma arrumação das faixas salariais da polícia civil, concederam gratificação para a Polícia Militar na forma de ajuda de transporte… São majorações em seus benefícios que levam a um salário indireto. Nós não somos contrários, mas esta receita tem que servir para todas as categorias. Se houve negociações, o governo está apto a negociar com as demais categorias”, cobra.
Uma nova rodada de negociações está marcada para o dia 21 de julho, na Secretaria de Administração. “Vamos estar na porta do secretário Milton Coelho às 9h. Para os estatutários, da administração direta, tabela salarial começa com o auxiliar de serviços, que faz a limpeza ou é vigia, ganhando R, menos que o salário mínimo. Para o ensino médio, o assistente burocrático, o salário base é de R$ 759. Uma tabela defasada. Qualquer concurso a ser realizado no estado vai cair nesse salário. Esse foço existe e o governo acha que está tudo bem”, alfineta. (DP).