A direção da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) esclarece que o acréscimo de 10,54% sobre os valores das mensalidades estudantis foi aprovado pelo Conselho Deliberativo Autárquico (CDA) – composto por representantes das categorias de professores, técnicos administrativos, discentes e sociedade civil –, competindo à direção da faculdade apenas a implementação da decisão do referido conselho.
Dentre os índices de correção inflacionária apresentados referentes ao ano de 2015 – IPCA (10,67%), INPC (11,28%) e IGP-M (10,54%) – o CDA elegeu o menor (10,54%), que se baseia no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), tratando-se, portanto, apenas de uma reposição inflacionária prevista para o pagamento das despesas com pessoal e manutenção do custeio operacional da faculdade, além dos investimentos rotineiros e necessários para o funcionamento da instituição. Cabe ainda esclarecer que esse acréscimo nas mensalidades é condição básica para a garantia da reposição inflacionária dos salários dos servidores em 2017.
Portanto, sob a orientação do Ministério Público estadual (MPPE), o acréscimo atende apenas às necessidades pontuais de reposição inflacionária e exigências inadiáveis de investimentos, não possuindo, pois, nenhuma conotação de reajuste de mensalidade ou de qualquer irregularidade na sua aplicabilidade.
