Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Juazeiro Casa Aprígio Duarte Filho com as presenças dos deputados estaduais Roberto Carlos, Crisóstomo Lima ‘Zó’ e Eduardo Sales; do secretário de agricultura do Estado da Bahia, Vitor Bonfim e demais autoridades políticas da região. Os presentes discutiram o problema dos trabalhadores que dependem da adutora da Mineração Caraíba, e o presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), Luiz Vicente Berti, levantou outra pauta para o debate, a situação dos agricultores da Borda do Lago de Sobradinho.
Os trabalhadores rurais, que diante da baixa vazão do Lago de Sobradinho estão plantando na área de vazante do Lago com uso de agroquímicos, reivindicam construções de canais de aproximação, pontos de bombeamento ou similares, porque não possuem outra fonte de água para cultivarem áreas adequadas.
“Nós viemos aqui para pedir pontos de captação de água permanentes ou outras providências para que a gente possa parar de plantar nessas áreas. Nós estamos sofrendo pressão de órgãos ambientais e estamos buscando soluções para não ficarmos sem trabalhar. É uma situação extremamente difícil”, ressaltou a representante dos agricultores, Ângela Nunes. Ângela entregou às autoridades presentes um documento relatando o problema enfrentado pelos trabalhadores e suas propostas de soluções.
Luiz Vicente Berti ressaltou que é inadmissível a nossa população ainda sofrer com a falta de água. “Estamos com o sentimento de emergência, não podemos mais suportar essas dificuldades. Tenho certeza que depois dessa audiência, poderemos, junto com a Assembleia Legislativa da Bahia, o governo do estado e os órgãos competentes, trazer melhorias para as famílias que dependem da adutora da Mineração Caraíba e para as famílias que dependem do Lago de Sobradinho”, disse o presidente o Constesf.
Termo de Ajustamento de Conduta
Após diversas audiências e reuniões com líderes políticos e órgãos competentes, realizadas com apoio do Constesf, foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho e trabalhadores rurais da borda do Lago.
O TAC foi elaborado para orientar os agricultores, buscando minimizar os danos ao meio ambiente e garantindo continuidade da atividade dos trabalhadores rurais. O documento está possibilitando que os agricultores continuem plantando na área de vazante da Borda do Lago de Sobradinho, fornecendo orientação em relação ao plantio e uso adequado de produtos químicos.
Plantar com uso de agroquímico respeitando o limite de distância de, no mínimo, 200 metros da margem do Lago, participar de cursos e palestras que estão sendo ministradas pela Adab e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e seguir as orientações passadas nos cursos, no que diz respeito ao uso correto de agroquímicos, são algumas exigências do TAC. O produtor que descumprir as recomendações do documento será multado.
Porém, o TAC tem apenas a validade de um ano e os trabalhadores buscam uma solução definitiva, que garanta a sobrevivência das famílias que dependem da agricultura, eliminando qualquer risco ao meio ambiente.