STJ determina que farmácias tenham farmacêutico presente no estabelecimento o tempo todo

Farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento, sem substituir o profissional por atendimento remoto.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada na quarta-feira (11) e publicada nesta sexta-feira (13).

Com o entendimento, o tribunal reforça que a presença do farmacêutico não é apenas uma formalidade, mas uma exigência para garantir a segurança no atendimento, a orientação correta sobre o uso de medicamentos e o cumprimento das normas sanitárias.

A medida vale para todas as farmácias e drogarias do país, que precisam assegurar que sempre haja um profissional habilitado no estabelecimento enquanto ele estiver aberto ao público. (Imagens: Poder360).

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