O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação dos processos judiciais que contestam da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir dela, as ações ficarão paralisadas até que a corte julgue se a iniciativa foi constitucional.
Segundo Fux, a determinação tem como objetivo garantir segurança jurídica, evitando decisões judiciais conflitantes sobre um tema de alto “risco social”.
