O governo federal iniciou o envio de notificações aos microempreendedores individuais (MEI) que tiveram perdão de débitos tributários federais. Os avisos foram enviados por mensagem de WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo Gov.br. A medida visa esclarecer quem tem direito à anistia e evitar pagamentos indevidos de dívidas a serem extintas.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e o Sebrae alertam os microempreendedores a verificar questões de segurança para não cair em golpes. O ministério ressalta que a conta oficial do governo federal no WhatsApp tem selo de verificação azul e é possível confirmar a mensagem na caixa postal do aplicativo oficial Gov.br.
Além disso, o governo federal não solicita pagamentos ou transferências pelo WhatsApp nem pede senhas ou informações bancárias e dados pessoais.
As instituições orientam a não clicar em links de endereços desconhecidos. Os microempreendedores individuais podem consultar ainda por conta própria se o débito foi extinto: no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e no site da Receita Federal.
O Sebrae lembra também que o perdão contemplou dívidas federais. Tributos estaduais e municipais não foram perdoados. (EBC)
