O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada na segunda-feira (14), e garante a continuidade do programa Move Brasil, sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos.
A nova resolução substitui referências que ainda estavam vinculadas a medidas provisórias já revogadas e elimina o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações. Com isso, os financiamentos poderão continuar sendo contratados dentro do limite total de R$ 30 bilhões, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Condições mantidas
A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa. Entre elas estão:
Juros sobre os recursos: 2,5% ao ano;
Taxa para mulheres: 1,5% ao ano nas aquisições realizadas por mulheres;
Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano;
Remuneração das instituições financeiras: até 8,5% ao ano;
Prazo máximo: 84 meses;
Carência: até seis meses para o pagamento do principal;
Valor máximo do veículo financiado: R$ 200 mil;
Limite do programa: R$ 30 bilhões.
As operações continuam sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Agência Brasil/Foto:Rovena Rosa)
